Análise de irregularidades no entorno da Lagoa da Conceição

Análise de irregularidades no entorno da Lagoa da Conceição

Ao se omitirem de sua função mais nobre – o planejamento – o Estado e Município se reduzem à condição de espectadores de um processo de urbanização que serve apenas a alguns interesses privados (Santiago, 1993).

No primeiro semestre de 2015, os graduandos Júlia May Vendrami, Leticia Dalpaz, Lucas Franco Maia, Pedro Heusi Tagliari e Thamirys Luyze Vieira propuseram, como trabalho final para a disciplina de Fotogrametria e Fotointerpretação, ministrada pelo Prof. Dr. Carlos Loch, uma análise fotogramétrica histórica de irregularidades no entorno da Lagoa da Conceição. O tema estava sendo amplamente discutido na mídia. Abaixo, um resumo do que foi discutido. Para ler o trabalho completo e ter acesso às fontes e referências clique aqui. 

Historicamente, em todo o Brasil, legislações ambientais são desrespeitadas e há descumprimento das leis de uso e ocupação do solo. No município de Florianópolis em especial, a colonização e ocupação açoriana se deu de forma descontrolada, gerando problemas para o planejamento urbano até hoje. O distrito da Lagoa da Conceição tornou-se recentemente foco da questão de regulamentação das ocupações irregulares da ilha de Santa Catarina, já que em 2003 o Ministério Público Federal (MPF) iniciou a ação civil pública nº2003.72.00.007539-1/SC contra a Prefeitura de Florianópolis requerendo que a mesma fosse impedida de licenciar a construção de imóveis em torno da Lagoa da Conceição, por esta ser área de preservação permanente (APP); promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas; estipular o estudo de medidas para ser cumprido o espaçamento mínimo de 15 metros para a faixa marginal e garantir o acesso a Lagoa, com a distância máxima entre essas passagens de 125 metros.

Pará análise do caso, foi escolhida uma área amostral e foram elaborados mapas a partir de imagens aéreas de diferentes datas. Com esses mapas, podemos acompanhar a evolução da mancha urbana ao longo dos anos no entorno da Lagoa da Conceição. Clique nas imagens para visualiza-las em modo ampliado.

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Mapa de Localização da área de estudos.

Em 1934, o Código de Águas regulamentou a faixa de 15 metros no entorno de recursos hídricos como APP. Portanto, qualquer construção iniciada depois desse ano nessa faixa não está em conformidade com a lei. Em 1985, a Resolução n. 004 do CONAMA dobrou a faixa prevista pelo Código de Águas de 15 para 30 metros, a título de reserva ecológica. As medidas são realizadas da mesma forma que os terrenos de marinha, ou seja, a partir da linha de preamar médio de 1831. Então mesmo que hoje a construção esteja a mais de 30 metros da lagoa, ela ainda pode estar em APP.

Clique aqui para acessar o mapa indicando onde passa a linha de preamar médio na ilha.

 Sobre a evolução do caso, apesar de o MPF solicitar que a prefeitura parasse de licenciar imóveis nas referidas áreas, isso não só não aconteceu como também diversas construções sem licenciamento foram iniciadas neste período. Então, o MPF deu entrada no pedido de execução da sentença e a prefeitura de Florianópolis foi obrigada a tomar as medidas relativas ao cumprimento da legislação ambiental. A execução da ordem judicial foi restrita aos imóveis construídos após 2005, oportunidade em que foi deferida medida liminar determinando que a Prefeitura não promova mais qualquer licenciamento.

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Mapa da Mancha Urbana da Área de Estudos 1938

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Mapa da Mancha Urbana da Área de Estudos 1957.

Essa interpretação judicial deriva do fato de que o MPF entrou com a ação apenas contra a prefeitura, sem que houvesse a participação dos ocupantes irregulares no processo, devendo-se ter como marco temporal a decisão liminar tornada pública proibindo novas licenças. Assim, a problemática de sobre quais imóveis teriam que ser demolidos, que teve grande repercussão na imprensa, não teria se dado se fossem providenciadas ações individuais contra os ocupantes irregulares, bem como não ficariam “a salvo” os transgressores anteriores a 2005, que mesmo tendo sido licenciados pela Prefeitura sem que a decisão judicial a proibisse, não deixam de estar ocupando área de preservação.

Para a análise deste caso é necessário também considerar que a Lagoa da Conceição é um ponto turístico importante para Florianópolis e sua atratividade está diretamente relacionada com a sua qualidade ambiental. É do interesse de toda a população que o impacto ambiental das construções irregulares seja mensurado, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Na década de 90, o intenso fluxo de turistas estrangeiros na Lagoa da Conceição fez com que diversos proprietários ampliassem suas casas ou construíssem anexos para transforma-los em pousadas. Hoje a Lagoa oferece atrativos diurnos e noturnos para turistas e habitantes da cidade, resultando em um crescimento acelerado e sem planejamento e em diversos problemas.

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Mapa da Mancha Urbana da Área de Estudos 1977

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Mapa da Mancha Urbana da Área de Estudos 1994.

Um deles se refere ao saneamento da área. A estação de tratamento de esgotos da Lagoa foi construída em 1985, quando haviam aproximadamente 900 ligações na rede. Em 1999 já eram mais de 5000. Esse problema é agravado pelo fato do lençol freático se situar a cerca de um metro de profundidade na área. Além disso, muitas saídas de esgoto são colocadas ilegalmente em córregos próximos ou na própria laguna, piorando a situação.

Outra questão é a erosão do solo. O aumento indiscriminado de construções aliado ao desmatamento, acelera o processo natural de assoreamento da laguna. Podemos observar que após chuvas importantes, a água assume aspecto turvo, característico de águas com elevado número de sólidos em suspensão. Nesse ritmo, a  Lagoa da Conceição logo se tornará um amontoado de construções e ruas estreitas, ocultando toda sua paisagem.

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Mapa da Mancha Urbana da Área de Estudos 2000.

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Mapa da Mancha Urbana da Área de Estudos 2010.

Espera-se apenas que os órgãos públicos cumpram sua função de manter e proteger a ordem pública, agindo de forma coordenada e eficiente para resolução da questão da melhor maneira possível e se articulem de maneira a coibir que novos focos de atos deste tipo venham a se repetir.

Autora: Júlia May Vendrami